Sem categoria

Resolução que reduz valor do DPVAT volta a valer

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu derrubar sua própria decisão liminar que suspendeu resolução que reduziu o valor do DPVAT em 2020. Com isso, voltam a valer os novos valores — com uma redução de 68% para carros de passeio e táxis e 85,4% para motos.

Com a decisão de Toffoli, volta a valer a resolução que reduz o valor do DPVAT em 68% para carros de passeio e táxis e 85,4% para motos 
Dollar Photo Club

Oresidente do Supremo destacou que, embora observada substancial redução no valor do prêmio de seguro DPVAT para 2020 em relação ao ano anterior, a resolução mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas do Consórcio DPVAT para este ano, bem como fundamenta a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito registrados em território nacional.

A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União. Segundo a AGU, ao contrário do alegado, a redução não teve como objetivo esvaziar a decisão do Supremo que suspendeu a extinção do seguro obrigatório.

Leia mais: https://www.conjur.com.br/2020-jan-09/toffoli-reve-liminar-resolucao-reduz-dpvat-volta-valer

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *