Sem categoria

Patrão pagará R$ 10 mil em dano moral por olhar Facebook de empregada

Twitter, Facebook, Juntos, Intercâmbio De Informações
(Imagem: Pixabay)

O patrão que acessa sem autorização o perfil de funcionário no Facebook viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição (privacidade, intimidade, honra e imagem). Logo, fica na obrigação de indenizá-lo pelos danos materiais ou morais decorrentes desta violação.

A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter a sentença que condenou, solidariamente, uma imobiliária e o seu sócio-administrador a repararem moralmente uma ex-funcionária, corretora de imóveis.

O empresário espalhou conversas de um ‘‘caso de amor do passado’’ vasculhado no computador, de uso coletivo na empresa, já que a funcionária costumava deixar a conta ‘‘logada’’ no horário de expediente.

Como ficou claro que o sócio foi o ‘‘propagador’’ do conteúdo a terceiros, com o intuito de intimidá-la, o colegiado agravou mais a conduta delituosa, dobrando o valor da indenização arbitrada na origem, que pulou de R$ 5 mil para R$ 10 mil.

Leia mais: https://www.conjur.com.br/2020-jan-19/patrao-pagara-dano-moral-olhar-facebook-empregada?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitte

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *