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Decreto determina a construção de apartamentos adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

As novas plantas imobiliárias deverão apresentar vão livres de passagem das portas, largura mínima de corredores, faixa de altura especifica e áreas de manobras a 180°.

Nesta sexta-feira (24), o Revista Brasil conversou com Ana Carolina Osório, advogada em direito imobiliário. Ela falou sobre o Decreto Presidencial, que entra em vigor no dia 26 de janeiro, que determina a construtoras e incorporadoras a construção de apartamentos adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A nova lei determina que todos os novos empreendimentos apresentam características que permitam a sua conversão em um apartamento adaptado para pessoas com deficiência, sem a necessidade de uma mudança estrutural.

Os apartamentos devem conter vão livres de passagem das portas, largura mínima de corredores, faixa de altura específica e áreas de manobras a 180°. Um apartamento totalmente adaptado sem custo adicional.

Ouça a entrevista: http://radios.ebc.com.br/revista-brasil/2020/01/decreto-presidencial-determina-construcao-de-apartamentos-adaptados-pessoas

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