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Declarações discriminatórias podem levar à demissão por “justa causa”

Falas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ainda que inseridas em um contexto de opinião política, podem ensejar dispensa por justa causa. Esse foi o entendimento da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao julgar o recurso contra a a decisão de primeiro grau que havia anulado a rescisão motivada de uma funcionária de uma empresa de telemarketing.

A empregada foi desligada após denúncias por colegas de trabalho sobre declarações que questionariam a autonomia e a credibilidade da raça indígena, além de inferiorizar homossexuais, negros e nordestinos. No primeiro grau, ela conseguiu reverter a dispensa para “imotivada” (sem justa causa) sob a justificativa de que não havia ofensas em suas declarações, apenas opiniões de natureza política sobre determinados grupos sociais.

Ao julgar o recurso, o juiz convocado Rodrigo Garcia Schwarz, redator designado do acórdão, afirmou que “as manifestações da reclamante em serviço, robustamente comprovadas, ultrapassam o limite razoável da mera opinião de natureza política, sendo injuriosas e incompatíveis com o padrão de civilidade exigível no ambiente do trabalho”.

Ainda cabe recurso.

Leia mais: https://ww2.trtsp.jus.br/noticias//noticias/noticia/news/noticia-juridica-aplicada-dispensa-por-justa-causa-provocada-por-declaracoes-discriminatorias/?tx_news_pi1%5Bcontroller%5D=News&tx_news_pi1%5Baction%5D=detail&cHash=5afee4a120b344dac1cceb652d8885cb

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