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Filha busca a Justiça para ser adotada pelo pai biológico

Uma jovem e seu pai biológico procuraram a Justiça para revogar a adoção deferida anos antes ao padrasto da autora do processo. Segundo a ação, quando criança, a menina vivenciou o fim do casamento de seus genitores. Na época, o pai biológico se afastou da família, deixando de prestar assistência aos filhos. Anos depois, a mãe da garota se casou novamente e a autora do processo criou um vínculo afetivo com o padrasto, que acompanhou seu desenvolvimento e proveu assistência aos filhos da então esposa.

Ao alcançar a maioridade, a jovem buscou o consentimento do pai biológico para ser adotada pelo padrasto. Seguindo os trâmites legais, o vínculo com o genitor foi rompido e o padrasto adotou a garota. Porém, anos depois, o casamento da mãe com o pai adotivo da autora da ação acabou, o que o distanciou da adotada.

Reaproximação com o pai biológico e arrependimento

Nesse contexto, o pai biológico, arrependido por ter autorizado a adoção da própria filha, se reaproximou da garota que não desejava manter uma ligação meramente formal com o pai adotivo. O elo entre o padrasto e a adotada existia apenas em documentos civis e não era vivenciado de maneira efetiva. Assim, o genitor e a jovem buscaram a Justiça para revogar a adoção deferida anteriormente e restabelecer o vínculo jurídico entre o pai biológico e a filha. 

Em 1º Grau de Jurisdição, o pedido não foi acolhido. A decisão se baseou na impossibilidade jurídica do pedido (considerando a adoção um ato irrevogável) e na proibição legal da adoção por ascendente. Os autores do processo recorreram ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em busca da concessão do pedido.

Inaplicabilidade do ECA e afetividade

Ao analisar o caso, a 11ª Câmara Cível do TJPR, por unanimidade, concedeu a adoção pleiteada pela jovem e por seu pai biológico. 

Leia mais: https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/filha-busca-a-justica-para-ser-adotada-pelo-pai-biologico/18319?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fdestaques%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_1lKI%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1

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