O Instituto Água e Terra, por meio da Câmara Técnica de Resíduos, comunicou nesta quinta-feira (20) que as Autorizações Ambientais para destinação de resíduos gerados no Paraná serão emitidas automaticamente pelo Sistema de Gestão Ambiental (SGA), conforme determina a Portaria IAP n° 212/2019.
O tempo médio para conclusão da análise do requerimento de Autorização Ambiental era de cinco meses. Agora a emissão será online, após a compensação do pagamento da taxa ambiental.
As informações prestadas ao SGA para a emissão automática da Autorização Ambiental são de responsabilidade do responsável legal e do responsável técnico da atividade e/ou empreendimento.
A omissão e/ou falsidade das informações prestadas no requerimento estão sujeitas às sanções penais previstas no Art. 299 do Código Penal.
