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Autorização ambiental para destinação de resíduos agora é online

O Instituto Água e Terra, por meio da Câmara Técnica de Resíduos, comunicou nesta quinta-feira (20) que as Autorizações Ambientais para destinação de resíduos gerados no Paraná serão emitidas automaticamente pelo Sistema de Gestão Ambiental (SGA), conforme determina a Portaria IAP n° 212/2019.

O tempo médio para conclusão da análise do requerimento de Autorização Ambiental era de cinco meses. Agora a emissão será online, após a compensação do pagamento da taxa ambiental.

As informações prestadas ao SGA para a emissão automática da Autorização Ambiental são de responsabilidade do responsável legal e do responsável técnico da atividade e/ou empreendimento.

A omissão e/ou falsidade das informações prestadas no requerimento estão sujeitas às sanções penais previstas no Art. 299 do Código Penal.

Leia mais: http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=105842&tit=Autorizacao-ambiental-para-destinacao-de-residuos-agora-e-online

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