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Empresas poderão ter benefícios na contratação de pessoas idosas

(Foto: Pixabay)

O aumento da expectativa de vida do brasileiro vem chamando a atenção de diversas áreas, do esporte ao turismo, e agora do mercado de trabalho. Prova disso é o crescente o número de pessoas de meia idade e idosos que permanecem em suas profissões, retornam às empresas em que trabalharam ou mesmo buscam novas ocupações. Acompanhando essa tendência, o Congresso Nacional está se mobilizando para criar mecanismos legais que facilitem essas contratações.

Na última semana, por exemplo, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei dispondo sobre a criação de incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a 60 anos.

A proposta prevê que o empregador poderá deduzir do valor da contribuição social fixada na Lei nº 8.212/91 (Lei de Custeio da Seguridade Social) o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho vigente de empregado contratado com idade igual ou superior a 60 anos.

Além do incentivo, o empregador poderá deduzir da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, a que se refere a Lei nº 9.249/95, o total da remuneração paga ao empregado com idade igual ou superior a sessenta anos. Os incentivos fiscais teriam duração de cinco anos.

Já na Câmara dos Deputados, o relator da medida provisória do contrato de trabalho verde e amarelo (MP 905/19), propôs que a nova modalidade de contratação, originalmente focada em jovens de 18 a 29 anos, valha também para pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses. O colegiado voltará a se reunir após o prazo de vista coletiva, para discussão e votação da matéria, no dia 3 de março.

Na mesma linha, há o Projeto de Lei 6435/19, que reserva 10% das bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para os idosos (60 anos ou mais) com renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos.

Leia mais: https://correiodoestado.com.br/economia/empresas-poderao-ter-beneficios-na-contratacao-de-pessoas-idosas/368050

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