A Justiça Federal em Mato Grosso autorizou uma família de Cuiabá a plantar maconha medicinal para tratar o filho de 11 anos diagnosticado com esclerose tuberosa. A doença provoca diariamente diversas convulsões.
A decisão liminar da Justiça federal foi assinada pelo Juiz Federal Paulo Cézar Sodré, da 7ª vara criminal, na sexta-feira (21) e publicada na segunda-feira (24). Em um trecho da decisão, o Juiz alegou que “mostra-se suficiente reconhecer que a conduta dos pais que importem sementes de cannabis sativa geneticamente modificadas para o único fim de cultivar a planta, visando a produção de extrato imprescindível para amenizar os sintomas de grave enfermidade de seu filho, encontra-se amparada por estado de necessidade”.
A família chegou a obter junto ao Estado de Mato Grosso a distribuição do extrato da planta. Ocorre que a distribuição não é regular e o medicamento tem custo elevado, o que torna o tratamento ineficaz.
