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Para Ministério Público, projeto que pretende reabrir a Estrada do Colono é inconstitucional

Fechada em 2001 por determinação judicial, a Estrada do Colono não existe mais e a mata nativa se recuperou. (Foto: Nilton Rolin/Cataratas do Iguaçu S/A)

A estrada cortava o Parque Nacional do Iguaçu e ligava o oeste e o sudoeste do Paraná.

O Ministério Público do Paraná manifestou-se contrariamente ao Projeto de Lei 984/2019, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, que pretende autorizar a reabertura da Estrada do Colono no trecho de 18 quilômetros que passa dentro do Parque Nacional do Iguaçu, entre os municípios de Serranópolis do Iguaçu e Capanema.

Em nota técnica a instituição alerta para a inconstitucionalidade do projeto e os efeitos negativos de sua eventual aprovação.

Conforme a nota técnica, o projeto, que pretende criar a “Estrada-Parque Caminho do Colono” e instituir uma nova categoria de unidade de conservação, a “estrada-parque”, afronta o “regime jurídico especial de proteção do bioma Mata Atlântica, fundado na Constituição da República (art. 255, § 4º) e consubstanciado na Lei Federal 11.428/2006”.

No entendimento do MPPR, “o restabelecimento da antiga Estrada do Colono acarretaria graves danos ambientais ao bioma Mata Atlântica”. A nota aponta ainda “graves impactos negativos que seriam causados a partir da pretensa reabertura da referida estrada”, cujo leito original já está completamente desaparecido sob a vegetação.

Leia mais: http://www.mppr.mp.br/2020/02/22358,11/MPPR-alerta-para-inconstitucionalidade-de-projeto-que-pretende-autorizar-reabertura-da-Estrada-do-Colono-no-Parque-Nacional-de-Foz-do-Iguacu.html

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