Congresso mantém veto a trechos da MP Médicos pelo Brasil.
O plenário do Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro a três itens do projeto de lei de conversão da medida provisória que instituiu o programa Médicos pelo Brasil.
Um dos trechos vetados por Bolsonaro em dezembro do ano passado permitia a instituições privadas de educação superior revalidarem, no âmbito do programa de revalidação (Revalida), o diploma de médicos formados no exterior.
Pelo texto aprovado inicialmente pelo Legislativo, as faculdades privadas que poderiam revalidar os diplomas estrangeiros seriam aquelas com notas 4 e 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e que oferecessem cursos de medicina. Com o veto de Bolsonaro, apenas instituições públicas de ensino mantém a prerrogativa de revalidação.
Foram mantidos o veto do dispositivo que previa aumento da gratificação devida a servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de cerca de R$ 1,5 mil, e do trecho que definia que as atribuições do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e dos membros da Diretoria-Executiva da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) seria submetido à consulta e audiência pública. Para o governo, esse dispositivo poderia atrasar o início das atividades da agência.
Sancionado em dezembro do ano passado, o programa Médicos pelo Brasil substitui o Mais Médicos, criado em 2013. Ao todo, o Ministério da Saúde prevê 18 mil vagas para médicos em todo o país, principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos.
