Por meio da 14a Promotoria de Justiça de Maringá, no Norte Central paranaense, o Ministério Público do Paraná, ajuizou uma ação civil pública contra o proprietário de um imóvel que não permitiu a entrada de agentes municipais de saúde para verificação da existência de larvas e mosquitos da dengue.
A ação foi ajuizada diante de inúmeras denúncias relativas ao mau estado de conservação da piscina do imóvel, com histórico de descumprimento das notificações feitas pelo município e tentativa frustrada de entrega de notificação pelo MPPR.
O Ministério Público requer liminarmente que seja expedido mandado autorizando a entrada dos agentes no local e que o proprietário seja obrigado a fazer a limpeza e higienização do imóvel, incluindo a piscina, em 48 horas.
Outros inquéritos civis que apuram a situação de imóveis abandonados ou litigiosos, bem como de moradores que não fazem a correta limpeza de suas propriedades, já estão em tramitação.
Nelsa Breda
Bem feito! Além de exigir a limpeza da piscina deveriam multá-lo também.