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MPPR aciona proprietário de imóvel em Maringá que impediu fiscalização contra mosquito da dengue

Por meio da 14a Promotoria de Justiça de Maringá, no Norte Central paranaense, o Ministério Público do Paraná, ajuizou uma ação civil pública contra o proprietário de um imóvel que não permitiu a entrada de agentes municipais de saúde para verificação da existência de larvas e mosquitos da dengue.

A ação foi ajuizada diante de inúmeras denúncias relativas ao mau estado de conservação da piscina do imóvel, com histórico de descumprimento das notificações feitas pelo município e tentativa frustrada de entrega de notificação pelo MPPR.

O Ministério Público requer liminarmente que seja expedido mandado autorizando a entrada dos agentes no local e que o proprietário seja obrigado a fazer a limpeza e higienização do imóvel, incluindo a piscina, em 48 horas.

Outros inquéritos civis que apuram a situação de imóveis abandonados ou litigiosos, bem como de moradores que não fazem a correta limpeza de suas propriedades, já estão em tramitação.

Leia mais: http://www.mppr.mp.br/2020/03/22394,11/MPPR-aciona-proprietario-de-imovel-em-Maringa-que-impediu-fiscalizacao-de-locais-com-agua-parada-nos-quais-mosquito-da-dengue-pode-proliferar.html

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