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Câmara dos deputados aprova auxílio para trabalhador informal

(Foto: Câmara dos Deputados)

A matéria segue agora para análise do Senado; após anúncio, população lotou os CRAS de Foz do Iguaçu atrás de informação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado. 

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos. 

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Reflexo imediato em Foz do Iguaçu

Mesmo com a informação de que ainda falta a aprovação do senado, a sanção do Presidente e a regulamentação, muitas pessoas procuraram os CRAS, na manhã desta sexta-feira (27), em Foz do Iguaçu. O secretário de Assistência Social, Elias de Sousa Oliveira informou que os cidadãos estão sendo orientados a aguardar. “Geralmente esse processo todo leva algum tempo, mas nós esperamos que em um mês o benefício seja liberado para quem mais precisa. Depende do Governo Federal”, afirmou.

De imediato, segundo o Secretário, a Prefeitura organizou uma campanha para arrecadar de alimentos e produtos de higiene e limpeza para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

As doações podem ser encaminhadas ao 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado, na av. República Argentina, 593, das 8h as 12 horas, de segunda à sexta-feira. Alguns supermercados da cidade se dispuseram a fazer a entrega das mercadorias caso o doador queira evitar o deslocamento. Quem preferir fazer a doação em dinheiro, a Cáritas disponibilizou uma conta bancária: Cooperativa Sicredi, agência 0710, conta corrente: 65679-8, CNPJ 75.423.897/0001-65. A entidade fará a gestão dos recursos que serão integralmente destinados para a compra de alimentos e materiais de limpeza e higiene.

Num primeiro momento, as cestas básicas estão sendo distribuídas para famílias que recebem o bolsa família e que tem crianças matriculadas na rede municipal de educação. Posteriormente, outros grupos prioritários serão atendidos. De acordo com Elias, as escolas estão entrando em contato com as famílias e avisando o dia e o horário da entrega, para evitar aglomerações.

Foz do Iguaçu tem hoje cerca de 30 mil famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas pela Secretaria de Assistência Social, com renda inferior a R$ 300/ mês.

Leia mais: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-03/camara-aprova-auxilio-r-600-por-mes-para-trabalhador-informal

Leia mais: https://www.amn.foz.br/

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