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Decisão sobre retomada de atividades em Cascavel deve ser amparada em orientações da área de saúde, recomenda MPPR à Prefeitura

Com o objetivo de assegurar a manutenção das medidas de contingência da propagação do Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que o Município de Cascavel, no Oeste do estado, se abstenha de permitir qualquer liberação contrária às orientações de isolamento até agora vigentes e determinadas pelas autoridades sanitárias.

A medida foi adotada após o prefeito da cidade anunciar a pretensão de retomada de algumas atividades e serviços paralisados desde o início das ações para o combate ao avanço da doença.

Na recomendação, a 9ª Promotoria de Justiça de Cascavel destaca que todas as decisões da gestão municipal devem ser submetidas ao Comitê de Operações de Emergência (COE), órgão colegiado integrado por representantes de diversos setores e que acompanha as medidas relacionadas ao enfrentamento à doença.

Ao anunciar a volta dos serviços, o Prefeito teria afirmado que o tempo e condições de isolamento social até agora realizados em Cascavel já seriam suficientes para conter a propagação do coronavírus , afirmação que “não possui qualquer embasamento científico”, sustentam os promotores de Justiça.

Dano coletivo – O MPPR reforça que qualquer medida que flexibilize as orientações para o isolamento deve ser adotada “com base exclusivamente em evidências e fundamentos científicos, sem interferências diretas de posições econômicas ou políticas”. Também é recomendada a revogação de qualquer liberação, que contrarie medidas de isolamento até agora vigentes, que já tenha sido autorizada pela Municipalidade desde a última quarta-feira, 25 de março.

O não atendimento à recomendação poderá resultar na proposição das medidas judiciais cabíveis, com eventual responsabilização por dano moral coletivo.

Leia mais: http://www.mppr.mp.br/2020/03/22457,11/Decisao-sobre-retomada-de-atividades-em-Cascavel-deve-ser-amparada-em-orientacoes-da-area-de-saude-recomenda-MPPR-a-Prefeitura.html

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