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Promotoria de Justiça de Maringá instaura procedimento relacionado à fiscalização de carreatas que pedem o fim do período de isolamento

A 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, no Norte do estado, emitiu nesta sexta-feira (27) uma portaria que estabelece providências em relação à fiscalização das carreatas pelo fim do período de isolamento, previstas para ocorrer no fim de semana (28 e 29 de março), no município.

O MP destacou que coibir qualquer espécie de carreata ou reunião, extravasa a atribuição da Promotoria de Justiça, limitando direitos consagrados constitucionalmente. “Ressalva-se, porém, que as mencionadas reuniões ou carreatas devem observar os atos normativos já editados pelas autoridades municipais e estaduais, visando à contenção da Covid-19”.

Nesse sentido, o MPPR, por meio da portaria, informa que está oficiando o Comando da Polícia Militar em Maringá, solicitando que, se necessário, sejam adotadas providências para garantir que eventuais carreatas agendadas para os dias 28 e 29 de março não afrontem as diretrizes já definidas pelas autoridades públicas e sanitárias para a prevenção e enfrentamento à Covid-19, quer no ato de concentração, quer durante seu prosseguimento pelas ruas de Maringá.

Oficiou também a Procuradoria-Geral do Município, solicitando que, caso a prefeitura julgue oportuno, servidores lotados no Departamento de Vigilância Sanitária e de Epidemiologia, com o apoio da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, compareçam aos locais definidos para as carretas agendadas pelas redes sociais, a fim de orientar as pessoas a seguirem as recomendações sanitárias em vigor e para que, em caso de descumprimento, adotem as providências devidas no âmbito administrativo.

Leia mais: http://www.mppr.mp.br/2020/03/22461,11/Promotoria-de-Justica-de-Maringa-instaura-procedimento-relacionado-a-fiscalizacao-de-carreatas-que-pedem-o-fim-do-periodo-de-isolamento.html

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