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ACIFI reivindica isonomia para abertura de empresas em Foz

(Foto: Roger Meireles)

Entidade requer mudança em decreto que definiu regras para retomada gradual e monitorada do comércio a partir de segunda, 13. 

A ACIFI reivindicou nesta sexta-feira (10), alteração do Decreto 28.026/2020, emitido pela Prefeitura de Foz do Iguaçu, no fim da tarde de quinta-feira (9), definindo as regras para a reabertura do comércio a partir da segunda-feira (13). A entidade sugere ampliação e mudanças nas normas para funcionamento das lojas comerciais.

A associação solicita abertura de “empresas comerciais em geral, limitado a 50% da ocupação da capacidade prevista no projeto técnico de prevenção a incêndio e desastre aprovado pelo Corpo de Bombeiros, controlando o distanciamento mínimo de 2 metros entre os colaboradores e clientes que estiverem no local”.

A proposta protocolada nesta sexta-feira (10), reitera as solicitações já feitas pela Associação. Em três ocasiões, a Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu defendeu como critérios para reabertura das empresas os princípios da isonomia e da livre atividade comercial, garantidos na Constituição Federal.

A entidade justifica que a proposição está enquadrada nas disposições do Ministério da Saúde, de 6 de abril, sobre distanciamento social seletivo, sendo que o município se encaixa na referida orientação, estando com leitos à disposição, percentual baixo de infecção, nenhuma transmissão comunitária e poucos casos graves, com várias liberações (curas) dos infectados.

Leia mais: https://acifi.org.br/acifi-reivindica-isonomia-para-abertura-de-empresas/

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