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Acifi pede que Prefeitura de Foz siga orientação do Ministério da Saúde para a abertura de comércio

(Foto: Marcos Labanca/Acifi)

A ACIFI fará novo pedido para reabertura gradual e monitorada do comércio à Prefeitura de Foz do Iguaçu; o documento será enviado também ao Ministério Público Estadual.

A solicitação da entidade está embasada no que dispõe o Ministério da Saúde, que em 6 de abril sugeriu que as medidas de isolamento devem ser proporcionais à realidade apresentada em cada região, observando o cenário epidemiológico (transmissão da doença) e a capacidade da rede pública.

Conforme o Ministério da Saúde, desde segunda-feira (13), “os municípios e estados do país que não tiveram ultrapassado o percentual de 50% de ocupação dos serviços de saúde, após a pandemia de coronavírus, podem iniciar uma transição para um formato onde apenas alguns grupos ficam em isolamento”.

A medida é recomendada desde que haja oferta adequada de leitos, respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs) para o trabalho de profissionais de saúde e testes de diagnóstico. A recomendação está no Boletim Epidemiológico Especial sobre Coronavírus publicado no dia 6 de abril pelo Ministério da Saúde.

Foz do Iguaçu, em 13 de abril, tinha 12,37% dos leitos ocupados, ou seja, quase 87,63% dos leitos estão disponíveis para os atendimentos em casos de coronavírus. Conforme levantamento desta segunda-feira, o Hospital Municipal dispõe de 70 leitos (17 de UTIs e 53 leitos clínicos), desses nove ocupados. Já Hospital Costa Cavalcanti possui 27 leitos (sendo 15 de UTIs e 12 leitos clínicos), desses três ocupados, totalizando 97 leitos na cidade, dos quais, 12 ocupados.

Isonomia – No documento a associação também reforça a reivindicação pela abertura isonômica das atividades comerciais, ou seja, com critérios possíveis de serem aplicados em todos os segmentos da economia. Isso porque até agora os decretos permitiram o funcionamento de forma discriminada até mesmo entre empresas do mesmo setor.

A entidade solicita reabertura das atividades comerciais, industriais e de serviços em geral, desta vez limitada a 30% da capacidade de ocupação prevista no projeto técnico de prevenção a incêndio e desastre aprovado pelo Corpo de Bombeiros. O limite indicado nos pedidos anteriores da entidade era de 50%.

Distanciamento social – A ACIFI requer ainda a aplicação e interpretação da Lei Federal 13.979/2020 pelo município. A legislação define o conceito de isolamento e quarentena, contudo, para a Associação Comercial, “a prefeitura está interpretando de diferentes formas, conforme evidenciado pelos recentes decretos municipais, causando insegurança jurídica, empresarial e social, além de prejuízos imensuráveis”.

Leia mais: https://acifi.org.br/prefeitura-deve-seguir-orientacao-do-ministerio-da-saude-para-a-abertura-de-comercio-cobra-acifi/

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