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Pensão alimentícia pode ser revista se renda for afetada na quarentena

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

De acordo com a advogada especialista em Direito Humanizado nas áreas de Família e Sucessões, Debora Ghelman, a crise econômica gerada pelo novo coronavírus significa diminuição de vendas no comércio, perda em investimentos financeiros e o aumento do desemprego. diante disso, de acordo com ela, não serão raros os pedidos de revisão de pensão alimentícia.

“Importante esclarecer que a pensão alimentícia é arbitrada pelo juiz levando em consideração a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem precisa dos alimentos. E o valor da pensão só poderá ser aumentado ou reduzido caso haja alguma alteração na renda do devedor ou credor dos alimentos. Então, comprovada a redução na capacidade econômica do devedor, é bastante plausível que haja um pedido judicial de revisão dos alimentos” diz a especialista.

A advogada ainda esclarece que é preciso provar que houve uma diminuição na renda do devedor e que ela não é suficiente para arcar com o pagamento integral da pensão.

“Além disso, considerando-se que as contas para a manutenção da vida continuarão sendo cobradas e que, caso a criança seja contaminada com o vírus, os valores podem aumentar muito, é preciso ter muita cautela nos pedidos de revisão de alimentos que, com certeza, figurarão nas varas de família” explica.

Devido à pandemia, no começo de abril, o Senado aprovou projeto de lei que, entre outros pontos para a contenção do vírus, estabelece o regime domiciliar para os casos de atraso em pensão. 

Leia mais: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-04/pensao-alimenticia-pode-ser-revista-se-renda-afetada-na-quarentena

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