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Covid-19: Em Foz do Iguaçu, Justiça Estadual nega pedido coletivo de prisão domiciliar a detentos

(Imagem: TJPR)

De acordo com a Vara da Corregedoria dos Presídios da cidade, concessão da medida depende da análise concreta de cada caso.

Na quarta-feira (15), a Vara da Corregedoria dos Presídios de Foz do Iguaçu negou um pedido coletivo de concessão de prisão domiciliar a um grupo de detentos da cidade. De acordo com a magistrada, “a eventual concessão de medida judicial que coloque condenados em liberdade há de passar pela análise concreta, caso a caso, avaliando-se a existência (ou não) de superlotação carcerária, as condições de higiene nas unidades prisionais, o estado de saúde efetivo do detento (e não a simples pertença, ou não, aos denominados grupos de risco), e igualmente a situação executória do(a) sentenciado(a)”.

A juíza argumentou que não há superlotação nas unidades prisionais masculinas e femininas da cidade, “razão pela qual não se configura nenhuma das hipóteses elencadas na Resolução nº 62 do CNJ de concessão coletiva e indiscriminada de prisão domiciliar”.

A decisão ressaltou que, diante da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Carcerária suspendeu visitas em todo o sistema prisional paranaense. Além disso, observou que não há caso suspeito ou confirmado da COVID-19 no Complexo Penitenciário da cidade.

Recomendação nº 62 do CNJ.

Nota de esclarecimento do TJPR sobre a liberação de presos.

Leia mais: https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/covid-19-em-foz-do-iguacu-justica-estadual-nega-pedido-coletivo-de-prisao-domiciliar-a-detentos/18319?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fdestaques%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_1lKI%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1

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