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Medianeira: MP ajuíza Ação Civil Pública contra morador diagnosticado com Covid-19 que descumpriu isolamento

(Foto: Reprodução)

Na última sexta-feira (15), o Ministério Público do Estado Do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Medianeira, ingressou com uma Ação Civil Pública contra um caminhoneiro que reside no município, com o objetivo de determinar coercitivamente o isolamento dele, uma vez que o mesmo teria sido diagnosticado com Covid-19, e, junto com a esposa, não estaria estaria respeitando as medidas de isolamento obrigatórias, a fim de evitar a propagação da doença.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a mulher do investigado acionou o plantão Covid no dia 08 de maio, dizendo que o marido chegou de viagem, que tinha passado por Belém do Pará e por São Paulo, e que estava há três dias com dor de garganta, febre, perda do olfato e do paladar.

O paciente foi então orientado a procurar a Unidade de Saúde, realizou consulta médica e recebeu a notificação de isolamento. No dia 11 deste mesmo mês, realizou a coleta para exame de Covid-19, obtendo o resultado positivo dois dias depois (13).

Porém ele e mulher foram denunciados por não cumprirem o isolamento.

A Secretaria Municipal de Saúde de Medianeira, informou que tomou as medidas necessárias, elencadas na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, e que o paciente abandonou a residência durante o período em que deveria permanecer isolado, gerando mal-estar generalizado na cidade, além de expor a risco toda a população, não demonstrando justificativa plausível para tanto.

Ainda na sexta-feira (15), o pedido liminar foi deferido pela Juíza de Direito Carolina Marcela Franciosi Bittencourt, que determinou que o caminhoneiro cumpra integralmente o isolamento domiciliar conforme estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) que incidirá a cada descumprimento.

Ao conceder a liminar, a magistrada salientou que o réu coloca em risco a própria saúde e a da população como um todo, pois sua atitude ameaça o sistema de atendimento médico.

Leia mais: http://www.guiamedianeira.com.br/noticia/26166/

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