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Câmara aprova uso obrigatório de máscara em locais públicos em todo o país

(Imagem: Pixabay)

Quem descumprir a medida pode ser multado em até R$ 300 ou em dobro, em casos de reincidência, se não houver normas estaduais ou municipais que estabeleçam multa igual ou semelhante.

Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base de um projeto de lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos e privados acessíveis à população enquanto durar a emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus.

Pelo texto, a obrigatoriedade se estende também a vias e transportes públicos. Quem descumprir a medida pode ser multado em até R$ 300 ou em dobro, em casos de reincidência.

A sanção nesse valor será aplicada somente se não houver normas estaduais ou municipais que estabeleçam multa igual ou semelhante.

A multa deve ser regulamentada por governadores ou prefeitos, que devem estabelecer quais autoridades serão responsáveis pela fiscalização no uso do equipamento e pelo recolhimento do valor.

Leia mais: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/19/camara-aprova-uso-obrigatorio-de-mascara-em-todo-o-pais.ghtml

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