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Maringá: Novo decreto restabelece toque de recolher e prevê multa pelo não uso de máscara

Novas medidas de prevenção ao coronavírus, mais rigorosas e em resposta ao descumprimento de decretos, especialmente por bares, foram anunciadas nesta segunda-feira (18), pela Prefeitura de Maringá.

O decreto 690/2020, publicado no Órgão Oficial do Município, restabelece o toque de recolher, proíbe mesas nas calçadas e música ao vivo, não permite consumo de bebidas em frente a disk-cerveja e lojas de conveniência e multa pelo não uso de máscaras, entre outras medidas. 

O decreto prevê toque de recolher das 23:00 às 5:00 da manhã e multa de R$ 200 pelo descumprimento da medida. O infrator pode ainda responder criminalmente, com base no Código Penal.

A não utilização de máscara prevê multa de até R$ 533 para pessoas físicas e R$ 10,6 mil para pessoas jurídicas em seus valores máximos (5 UPF para física e 100 UPF para jurídica).

Fiscalização

(Foto: Prefeitura Municipal de Maringá)

As operações integradas da prefeitura de Maringá receberam 444 denúncias entre a última sexta-feira (15) e domingo(17). Desse total, 115 foram sobre estabelecimentos comerciais, entre eles 66 envolvendo bares e restaurantes. Fiscais vistoriaram estabelecimentos conforme dados das denúncias feitas no telefone 156 da Ouvidoria Municipal. 

Operação flagrou descumprimentos dos decretos, com situações colocando em risco funcionários e clientes. Como aglomeração de pessoas, mesas sem distanciamento entre elas, pessoas sem máscara de proteção, entre outras. “São casos de irregularidades de saúde pública e saúde coletiva com risco contaminação”, explica a gerente de Vigilância Sanitária, Samantha Cristina Bego.

Ela acompanhou fiscalização resultou em multa de R$ 75 mil para um único bar da cidade. Todos estabelecimentos autuados tem 15 dias para se defender.

Balanço

De 20 de março até agora, a fiscalização recebeu 21.826 denúncias, fez 3.258 vistorias, emitiu 1.025 advertências, deu 360 orientações e emitiu 202 autuações, num valor total de R$ 576,5 mil. 

Leia mais: http://www2.maringa.pr.gov.br/site/index.php?sessao=eafa2d0f5e55ea&id=36402

Leia mais: http://www2.maringa.pr.gov.br/site/index.php?sessao=a4bd57c6df55a4&id=36397

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