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Justiça determina cancelamento de festa em Mamborê (PR)

Em Mamborê, no Centro-Ocidental do estado, a Justiça determinou que um homem se abstenha de realizar uma festa programada para ocorrer nesta quarta-feira (20), em uma chácara no município. A festa acarretaria na aglomeração de pessoas.

A decisão liminar atende pedido formulado em ação civil pública pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca.

O réu também foi condenado a se abster de realizar qualquer outra festa durante a vigência das normas sanitárias de isolamento social indicadas para a contenção do coronavírus, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por hora de descumprimento (ou seja, por hora de festa).

Além disso, a sentença adverte que o desrespeito à ordem judicial poderá caracterizar crime de desobediência e crime contra a saúde pública (artigo 268 do Código Penal), além da responsabilização por possível dano social.

Leia mais: http://www.mppr.mp.br/2020/05/22599,11/Justica-atende-pedido-do-MPPR-em-acao-civil-publica-e-determina-liminarmente-que-reu-se-abstenha-de-realizar-festa-particular-em-Mambore.html

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