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MPPR obtém liminar contra casal de Marechal Cândido Rondon que viajou e se recusou a assinar termo de isolamento domiciliar

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon, no Oeste do estado, o Juízo da Vara Cível da comarca determinou que um casal da cidade que viajou para participar de um evento em Brasília seja obrigado a cumprir as medidas sanitárias de isolamento social indicadas para coibir eventual contaminação por coronavírus.

Em caso de descumprimento da decisão liminar, cada um estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 10 mil.

Conforme relata o MPPR na ação civil pública em que requereu a medida, 17 moradores de Marechal Cândido Rondon viajaram entre 14 e 19 de maio para participar do mesmo evento. No retorno, alguns foram notificados pela Secretaria Municipal de Saúde para assinarem termo, comprometendo-se a manter o isolamento por pelo menos sete dias, caso não apresentassem sintomas, e de 14 dias, caso tivessem os sintomas. O casal, entretanto, recusou-se a assinar.

Leia mais: http://www.mppr.mp.br/2020/05/22601,11/MPPR-obtem-liminar-contra-casal-de-Marechal-Candido-Rondon-que-foi-a-evento-em-Brasilia-e-se-recusou-a-assinar-termo-de-isolamento-domiciliar.html

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