Em razão do coronavírus, o governo federal liberou R$ 275.412.694,34 diretamente para os municípios paranaenses, recurso que deve ser destinado a ações de contingenciamento da doença nas cidades, como infraestrutura para unidades de saúde, transporte e contratação de médicos, compra de exames e cestas básicas para a população, entre outras medidas.
Para garantir transparência na gestão desse e de outros orçamentos vinculados à pandemia, o Ministério Público do Paraná lançou o “Painel Covid-19”, sistema que permite o acompanhamento de licitações e valores dirigidos ao controle do coronavírus em cada município do estado.
Gerenciado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do MPPR, o “Painel Covid-19” é aberto à consulta pública e atualizado semanalmente. “Com essa ferramenta o Ministério Público do Paraná contribui para que seja conferida maior transparência e publicidade aos atos públicos, o que ganha especial importância nesse contexto de crise que enfrentamos, em que o uso correto dos recursos públicos tem relação direta com a preservação da vida de milhares de paranaenses”, afirma o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia. Nesta semana, o Paraná chegou à marca de 2.480 casos confirmados de Covid-19 e 130 mortes, conforme a Secretaria de Estado da Saúde.
Atualização constante – O “Painel Covid-19” é abastecido com informações da Controladoria-Geral da União – que repassa os dados referentes aos recursos que vão para os municípios – e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que informa a respeito das licitações e dispensas de licitação. Os procedimentos licitatórios citados na plataforma não são obrigatoriamente relacionados aos subsídios federais (há processos executados com verba estadual e ainda outros com recursos municipais). Em comum, todos tem relação com as medidas de contenção à pandemia.
