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Promotoria de Justiça de Paraíso do Norte busca anular licitação para a compra de caixas de bombom no valor de R$ 21,5 mil

Concluído no último dia 15 de maio, o procedimento licitatório relacionado à compra tinha como objeto a aquisição dos chocolates para as comemorações da semana da Páscoa – ocorrida há mais de um mês.

No noroeste do estado, o Ministério Público do Paraná, a partir da Promotoria de Justiça de Paraíso do Norte, expediu recomendação administrativa para que o prefeito da cidade anule ou revogue os atos administrativos que autorizam o Município a adquirir caixas de bombom no valor de até R$ 21.560,00.

Concluído no último dia 15 de maio, o procedimento licitatório relacionado à compra tinha como objeto a aquisição dos chocolates para as comemorações da semana da Páscoa – ocorrida há mais de um mês (Pregão 13/2020).

Para a Promotoria, existem fortes indícios de desvio de finalidade na compra, como possível destinação e distribuição gratuita em função das eleições municipais, previstas para este ano. Além de ilícito eleitoral, a prática, se confirmada, pode configurar ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como a perda do cargo e a suspensão de direitos políticos, entre outras.

O MPPR destaca que a situação é ainda mais grave em virtude da atual situação emergencial e de calamidade pública que se encontram os municípios paranaenses em decorrência da pandemia de coronavírus, somada às limitações de recursos públicos.

O Município tem 48 horas para informar sobre o atendimento às medidas recomendadas.

Leia mais: http://www.mppr.mp.br/2020/05/22605,11/Promotoria-de-Justica-de-Paraiso-do-Norte-busca-anulacao-de-procedimento-licitatorio-para-a-compra-de-caixas-de-bombom-no-valor-de-R-215-mil.html

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