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Brasil mantém fronteiras fechadas até 22 de junho

O Governo brasileiro prorrogou por mais 30 dias o fechamento das fronteiras. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União. Com a decisão, fica restringida pelos próximos 30 dias a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário.

A restrição não se aplica a: brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; e estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; e portador de Registro Nacional Migratório.

Tráfego fronteiriço

Estão permitidos a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais; o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho; o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas; a continuidade do transporte e do desembarque de cargas, sem que haja desembarque de tripulantes, salvo para assistência médica ou para conexão de retorno aéreo ao país de origem relacionada a questões operacionais ou término de contrato de trabalho; o transporte fluvial e o transporte aéreo de cargas; pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição; o ingresso e a permanência de tripulante marítimo estrangeiro portador de carteira internacional de marítimo emitida nos termos de Convenção da Organização Internacional do Trabalho, cujo ingresso seja requerido, pelo agente marítimo à Polícia Federal, para exercício de funções específicas a bordo de embarcação ou plataforma em operação em águas jurisdicionais.

Viajantes

Excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno ao seu país de residência poderá ingressar no Brasil com a autorização da Polícia Federal, desde que haja demanda oficial da embaixada ou do consulado do país de residência e o passageiro esteja com os bilhetes aéreos correspondentes.

Confira a portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-255-de-22-de-maio-de-2020-258114133

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