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Policiais Rodoviários Federais são condenados à perda de cargos públicos

Sentença é de ação proposta pelo MPF em 2003, relacionada a esquema de favorecimento ao contrabando.

O juízo da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) condenou 30 policiais rodoviários federais por improbidade administrativa, aplicando-lhes as penas de perda de seus respectivos cargos e de pagamento de multa, conforme pedido do Ministério Público Federal.

A sentença foi proferida no dia 20 de maio, no âmbito da operação Trânsito Livre, que apurou um esquema de favorecimento ao contrabando em postos rodoviários da BR 277, na região da fronteira em Foz do Iguaçu.

Os réus trabalhavam nos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Terezinha de Itaipu e Céu Azul, no período de 15/10/2002 a 09/12/2003.

“Além da prova oral emprestada, consta degravação das conversas oriundas de interceptações telefônicas, filmagens, apreensões de ônibus abarrotados de mercadorias estrangeiras introduzidas de forma irregular no País e vasta prova documental dando conta da existência do referido esquema criminoso”, afirma a sentença.

Uma dessas filmagens e fotografias mostra um dos esquemas de atuação do grupo criminoso: os “freteiros”, responsáveis por organizar a viagem dos compristas, passarem com o ônibus cheio de mercadorias pelos policiais corruptos e jogarem uma latinha com o dinheiro acertado.

Os mesmos atos foram denunciados na esfera penal, porém foi reconhecida a prescrição, a pedido do MPF.

Condenação CGU – Em 2013, a Controladoria-Geral da União (CGU) encerrou o julgamento dos procedimentos que apuravam as faltas disciplinares cometidas por 30 policiais rodoviários federais. Foram aplicadas as penalidades máximas a 14 policiais rodoviários federais: demissão aos que estavam em atividade e cassação de aposentadoria aos já aposentados. Um foi excluído por falecimento e os demais foram absolvidos no âmbito administrativo. Na prática então, a demissão acontecerá para os que ainda não foram demitidos.

Trânsito Livre – A Operação Trânsito Livre foi deflagrada pelo Ministério Público Federal em 9 de dezembro de 2003. Na ocasião, foram presos 38 policiais rodoviários federais lotados na Delegacia de Polícia Rodoviária Federal em Foz do Iguaçu. Os policiais foram denunciados pela prática de variados crimes, como facilitação de contrabando e descaminho, corrupção passiva, concussão, prevaricação, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha.

Íntegra da sentença.
Íntegra da Ação de Improbidade Administrativa.

Leia mais: http://www.mpf.mp.br/pr/sala-de-imprensa/noticias-pr/policiais-rodoviarios-federais-em-foz-do-iguacu-pr-sao-condenados-a-perda-de-cargo-publicos

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