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TJPR determina, em caráter liminar, que escola não cobre as parcelas de contratos de atividades extracurriculares

(Imagem: TJPR)

Fornecimento do conteúdo extraclasse foi totalmente interrompido durante a pandemia.

Dois estudantes de Maringá (representados pelos pais) questionaram na Justiça os valores dos contratos de serviços educacionais e de atividades extracurriculares celebrados com uma instituição privada de ensino.

No dia 20 de março, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, as aulas presenciais foram suspensas e o conteúdo regular passou a ser disponibilizado em uma plataforma online. Já as atividades extracurriculares (como esportes, oficinas de artes, de matemática e robótica), foram totalmente interrompidas.

Os autores da ação pediram a redução da mensalidade das aulas regulares e a suspensão das cobranças das atividades extracurriculares.

Em 1º Grau, os pedidos não foram acolhidos e, diante da decisão, os autores recorreram ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Ao analisar o caso, a Desembargadora relatora (integrante da 6ª Câmara Cível do TJPR) acolheu parcialmente o pedido liminar e determinou que a instituição de ensino interrompa as cobranças relacionadas aos contratos de atividades extracurriculares.

Por outro lado, o pedido liminar de redução das mensalidades do ensino regular não foi acolhido.

Leia mais: https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/covid-19-tjpr-determina-em-carater-liminar-que-escola-nao-cobre-as-parcelas-de-contratos-de-atividades-extracurriculares/18319?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fdestaques%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_1lKI%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1

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