Norma promulgada pela Câmara prevê multa de R$ 500 a R$ 2 mil por descumprimento; instalação de tabacarias próximo a escolas e espaços de lazer também foi proibida.
O uso de narguilé em espaços públicos está proibido em Maringá, no norte do Paraná, e pode render multa que varia de R$ 500 a R$ 2 mil em caso de descumprimento.
A lei municipal 11.067, que “restringe o consumo do cachimbo do tipo narguilé e seus derivados nos logradouros e próprios públicos”, entrou em vigor nesta semana, com a publicação na segunda-feira (25) no Órgão Oficial do município.
De acordo com o texto, também fica proibido o consumo em estabelecimentos privados que estejam próximos de estabelecimentos de ensino, praças e espaços públicos de esporte e lazer.
Para o caso dos estabelecimentos de ensino, a proibição é de um raio de 600 metros. Para praças e espaços de esportes e lazer a distância mínima é de 200 metros.
As restrições, conforme a lei, não valem para os estabelecimentos comerciais já instalados, mas veta alvarás para novas tabacarias nessas áreas.
