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Receita Federal identifica “franquias” de organização criminosa em todo o País

A segunda fase da Operação Saldo Negativo realiza procedimentos fiscais para notificar os “franqueados” do esquema. O objetivo é impedir a atuação dos vendedores de falsos créditos e alertar sobre o alto risco de “soluções fáceis” a empresários em tempos de crise econômica.

A Receita Federal, identificou a existência de pelo menos 52 “franqueados” da organização criminosa que atuava na comercialização de falsos créditos e sonegação fiscal em todo o País envolvendo 152 pessoas físicas e jurídicas. Somente em Santa Catarina, 47 procedimentos fiscais estão sendo realizados para notificar estes contribuintes.

A apuração dos auditores fiscais mostrou diversos casos onde houve a atuação destes “revendedores” de falsos créditos. A operação, que teve de ser expandida devido a necessidade de cruzar um número ainda maior de informações e dados, identificou situações em que contadores recebiam comissões e intermediavam a venda de falsos créditos para seus clientes.

Como funciona o esquema. (Imagem: RF)

Há ainda casos de empresas compradoras de falsos créditos atuando como intermediárias na venda para outras empresas.

O auditor-fiscal Rogério Penna, supervisor da equipe de fiscalização regional em Santa Catarina, enfatiza que “é urgente conscientizar os empresários de que não existem soluções mágicas para questões tributárias. Aceitar ofertas de falsos créditos não quita os débitos tributários e ainda sujeita a empresa a multas de até 225%, em virtude da fraude perpetrada contra o Fisco”.

Recomenda-se que os contribuintes que receberem propostas “milagrosas” de quitação de tributos federais denunciem na própria Receita Federal, que prestará as informações necessárias e poderá apurar a prática do ato delituoso, e, com isso, evitar prejuízos.

Saldo negativo – Deflagrada em 5 de novembro de 2019 pela Receita Federal e Polícia Federal, com 30 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão cumpridos nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, a Operação Saldo Negativo teve origem em representação fiscal para fins penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal.

A segunda fase da Operação acontece desde o início de abril de 2020, quando os contribuintes selecionados foram intimados. O prejuízo causado aos cofres públicos foi apurado em cerca de R$ 2,3 bilhões. Aproximadamente 80% desses valores já foram objeto de auditoria por parte da Receita Federal.

Leia mais: http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/maio/operacao-da-receita-federal-identifica-201cfranquias201d-de-organizacao-criminosa-em-todo-o-pais

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