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CGE investiga se servidores retiraram auxílio emergencial indevidamente

(Foto: AEN)

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) estabeleceu parceria para verificar se servidores estaduais receberam o Auxílio Emergencial do governo federal. O procedimento já levantou indícios de irregularidades, que serão investigados para confirmar se houve delito. Se confirmado todos os indícios os repasses indevidos podem chegar a R$ 3 milhões.

O cruzamento de dados é feito pela CGE, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas do Estado. Nesta semana, a controladoria paranaense enviou as informações necessárias para o cruzamento dos dados de registros dos servidores que constam na folha de pagamento do Executivo com os dados dos beneficiários do programa federal. O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos da pandemia de covid-19.

O Observatório da Despesa Pública (ODP), vinculado à CGE, compartilhou as informações com o governo federal. De acordo com o levantamento, a média dos salários dos servidores com indícios de ter recebido indevidamente o benefício é de R$ 2 mil e, na hipótese de se confirmarem todos os casos, o total dos repasses indevidos chega a R$ 3 milhões.

TCE-PR não divulgou lista de benefícios irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esclarece que não divulgou a lista de servidores municipais cujos nomes apareceram como beneficiários do auxílio emergencial do governo federal.  O levantamento foi realizado pela Corte em conjunto com a Corregedoria Geral da União (CGU).

A circulação de lista com os supostos recebedores do benefício ilegal provavelmente acontece em função de as prefeituras terem sido notificadas pelo Tribunal, desde esta quinta-feira (28 de maio), sobre a constatação da irregularidade. A decisão de não divulgar nomes visa preservar o sigilo fiscal e possibilitar que a investigação se aprofunde, definindo a possibilidade de eventual uso de CPFs por quadrilhas ou até mesmo a ocorrência de um erro de lançamento do próprio governo federal, além da eventual má-fé por parte do solicitante.

O benefício tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no decreto n.º 10.316/20.

Leia mais: http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=107234&tit=CGE-investiga-se-servidores-retiraram-auxilio-emergencial-indevidamente

Leia mais: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/tce-pr-nao-divulgou-lista-de-beneficios-irregulares-do-auxilio-emergencial/7960/N

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