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Justiça de Foz do Iguaçu determina suspensão do pagamento de empréstimo por 180 dias

(Foto: Pixabay)

O Juiz de Direito, Rogerio de Vidal Cunha, da 4ª Vara Cível de Foz do Iguaçu, deferiu uma liminar determinando que uma instituição financeira suspenda o pagamento das parcelas de dois empréstimos, repassados a uma idosa, pelo prazo de 180 dias.

Na ação, a idosa alegou que a instituição financeira fez campanha publicitária afirmando que estaria concedendo suspensão do pagamento das parcelas dos empréstimos pelo prazo de 60 a 180 dias. Porém, quando ela buscou o benefício, foi informada da necessidade de assinar novo contrato renegociando a dívida. Além disso, nesse novo contrato, a primeira parcela poderia ser paga no prazo anunciado.

Ao analisar a ação, o juiz entendeu que a propaganda permite ao consumidor a interpretação de que a instituição, sensibilizada com a situação econômica gerada pela pandemia declarada de Covid-19, estaria postergando os empréstimos tomados junto a ela.

Afirmou ainda que não é uma interpretação inviável, nem irrazoável a de que a instituição suspenda os pagamentos de seus contratos de mútuo pelo prazo de 180 dias independentemente da renovação ou da realização de nova contratação, ainda mais quando expressamente utiliza a ré a expressão “próxima parcela” a indicar em primeira leitura que se trata de verdadeira moratória e não de uma carência para novos financiamentos.

Para o Juiz, a condição de idosa coloca a autora em posição de hipervulnerabilidade o que implica em risco de dano irreparável.

Por entender que a propaganda realizada viola a boa-fé objetiva e o dever de transparência preconizados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o juiz deferiu liminar determinando que a instituição financeira suspenda os descontos dos dois contratos sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Cabe recurso da decisão.

Com informações do gabinete do Magistrado.

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