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Brasil: MPF instaura procedimento para apurar exclusão de dados divulgados pelo Ministério da Saúde

Despacho extrajudicial dá 72 horas para que o ministro interino Eduardo Pazuello detalhe mudança no boletim da Covid-19. Medida do governo foi criticada por autoridades e especialistas.

A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (MPF) instaurou neste sábado (6) um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a mudar o formato de divulgação e excluir do Painel de Informações da Covid-19 o número acumulado de mortes e de casos confirmados da doença.

Para fundamentar o pedido, o órgão cita a Constituição que assegura ‘a todos o acesso à informação’ e a Lei de Acesso à Informação, que prevê a transparência do poder público. A nova forma de divulgar o boletim de casos de coronavírus foi alvo de críticas de autoridades e especialistas.

O despacho determina o envio de ofício ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele forneça, no prazo de 72 horas, informações detalhadas sobre o assunto. A decisão de abrir o procedimento, foi tomada pela subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho Saúde da pasta, procurador da República Edilson Vitorelli.

Leia mais: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/07/camara-do-mpf-instaura-procedimento-para-apurar-exclusao-de-dados-divulgados-pelo-ministerio-da-saude.ghtml

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