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Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso de Curitiba sustentam legalidade da proibição de frequência de idosos em shopping centers

(Foto: Pixabay)

Atendendo um pedido feito por e-mail, de um cidadão que questionou a legalidade da proibição da entrada de pessoas idosas nos shopping centers, galerias e centros comerciais, o Ministério Público do Paraná, a partir das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso de Curitiba, emitiu um parecer sobre o assunto.

No documento, o MPPR indica que “a proibição não afronta o direito individual da pessoa idosa, tratando-se, ao contrário, de medida de proteção a esse público”.

Com fundamentação no ordenamento jurídico nacional e citando a legislação específica surgida a partir da situação de pandemia do coronavírus, as Promotorias de Justiça argumentam que “as medidas vêm sendo tomadas sob a égide da supremacia do interesse público sobre o particular, representado pela concretização do direito à vida e à saúde, corolários da dignidade da pessoa humana”.

Vulnerabilidade – O parecer do Ministério Público lembra que “as pessoas idosas são a parcela da população, dentre as vulneráveis (idosos, crianças, pessoas com deficiência, pessoas com comorbidades etc.), as mais vulneráveis ao contágio e complicações decorrentes da doença”, conforme se pode confirmar a partir dos boletins emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Leia mais: http://www.mppr.mp.br/2020/06/22660,11/Promotorias-de-Justica-de-Defesa-dos-Direitos-do-Idoso-de-Curitiba-sustentam-legalidade-da-proibicao-de-frequencia-de-idosos-a-shopping-centers.html

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