Sem categoria

Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Jardim Olinda (PR) e mais um réu acionados pelo MPPR por pagamentos de gratificações irregulares

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranacity, no Noroeste do estado, determinou liminarmente  o bloqueio de bens em R$ 2.127.332,14 do ex-prefeito (gestões 2009-2012 e 2013-2016) e de um ex-servidor de Jardim Olinda, município integrante da Comarca de Paranacity. Ambos são réus em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná.

De acordo com a ação ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca, entre 2009 e 2016, o então prefeito autorizou o pagamento indevido de gratificações para servidores, causando prejuízo ao erário (calculado no valor definido para o bloqueio de bens). Entre os beneficiados, está o outro réu, então servidor da Prefeitura e um dos responsáveis pelos lançamentos das gratificações, vantagens, adicionais e verbas indenizatórias. Em decorrência da incorporação das gratificações irregulares aos vencimentos, alguns servidores chegaram a receber remuneração acima do teto constitucional.

Na análise do mérito da ação, o MPPR requer a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como ressarcimento integral do dano, perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

Processo: 0000824-44.2020.8.16.0128

(*) Matéria corrigida em 12 de junho pelo MPPR. Anteriormente, a matéria mencionava, de forma equivocada, que o ex-prefeito e o ex-servidor eram de Paranacity, quando a informação correta é a que consta no texto atual.

Leia mais: http://www.mppr.mp.br/2020/06/22665,11/Justica-determina-bloqueio-de-bens-de-ex-prefeito-de-Jardim-Olinda-e-mais-um-reu-acionados-pelo-MPPR-por-pagamentos-de-gratificacoes-irregulares.html

4 comentários
  1. Emanuel Dutra

    Aconselho se interar do assunto antes de publicar qualquer coisa o for um é Paranacity por ser comarca a ação é do ex prefeito de Jardim Olinda e não Paranacity

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *