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Covid-19: Justiça aplica medidas cautelares a um casal que desrespeitou a quarentena

(Foto: TJPR/Reprodução)

Mesmo infectados com o novo coronavírus, homem e mulher receberam visitantes.

Em Andirá, no interior do Paraná, um homem e uma mulher foram processados após violarem as determinações de isolamento social. Ambos fizeram testes para a detecção da COVID-19 (cujos resultados foram positivos) e receberam notificações a respeito da necessidade de permanecerem em quarentena.

Porém, dois dias após o comunicado, o casal recebeu a visita de vários jovens e todos compartilharam um narguilé (dispositivo utilizado para fumar). Além disso, segundo o processo, a mulher continuou a circular pela cidade e os dois “foram bastante resistentes em relatar à equipe de saúde os nomes das pessoas com quem tiveram contato, dificultando o monitoramento do contágio”

Ao analisar o caso, a Juíza da Vara Criminal de Andirá proibiu o casal de sair da residência e de manter contato presencial com pessoas que não vivem no local. As medidas cautelares diversas da prisão deveriam ser respeitadas até a primeira semana de junho “ou período superior”. Em caso de descumprimento, a prisão preventiva de ambos poderia ser decretada.

Na decisão, a magistrada destacou que ambos cometeram, em tese, “infração de medida sanitária preventiva” (crime previsto no artigo 268 do Código Penal). Em sua fundamentação, a Juíza ressaltou que o homem e a mulher alvos da ação demonstraram não se preocupar com as ordens do Poder Público, colocando toda a população local em risco durante a pandemia.

Leia mais: https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/covid-19-justica-aplica-medidas-cautelares-a-um-casal-que-desrespeitou-a-quarentena/18319?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fdestaques%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_1lKI%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1

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