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Controladoria e Polícia Civil vão fiscalizar o “Comida Boa”

(Foto: AEN)

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Polícia Civil firmaram uma parceria para ampliar a fiscalização do programa cartão Comida Boa, que já beneficiou mais de 750 mil pessoas em todo Estado.

Para garantir a integridade e transparência do programa, os órgãos vão cruzar informações para verificar se o benefício foi obtido por pessoas economicamente vulneráveis.

O controlador-geral, Raul Siqueira, disse que a Controladoria-Geral do Estado vai verificar os recebimentos do benefício. O trabalho começou a exemplo da fiscalização do auxílio emergencial do Governo Federal, o que fez com que a metodologia paranaense fosse replicada por outros estados.

O decreto 4.570/2020, que estabelece o programa, determina as condições para usufruir o benefício. É necessário ter mais de 18 anos, exceto no caso de mãe adolescente, e ter renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total que não ultrapasse três salários mínimos.

O benefício é voltado para quem está inserido no Cadastro Único (CadÚnico) nacional, os autônomos e microempreendedores individuais que tiveram a renda afetada pela pandemia, respeitando-se os critérios legais.

Informações sobre o funcionamento do programa podem ser obtidas no site www.cartaocomidaboa.pr.gov.br ou pelo telefone 0800 200 4150.

Leia mais: http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=107512&tit=Controladoria-e-Policia-Civilvao-fiscalizar-o-Comida-Boa

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