A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Polícia Civil firmaram uma parceria para ampliar a fiscalização do programa cartão Comida Boa, que já beneficiou mais de 750 mil pessoas em todo Estado.
Para garantir a integridade e transparência do programa, os órgãos vão cruzar informações para verificar se o benefício foi obtido por pessoas economicamente vulneráveis.
O controlador-geral, Raul Siqueira, disse que a Controladoria-Geral do Estado vai verificar os recebimentos do benefício. O trabalho começou a exemplo da fiscalização do auxílio emergencial do Governo Federal, o que fez com que a metodologia paranaense fosse replicada por outros estados.
O decreto 4.570/2020, que estabelece o programa, determina as condições para usufruir o benefício. É necessário ter mais de 18 anos, exceto no caso de mãe adolescente, e ter renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total que não ultrapasse três salários mínimos.
O benefício é voltado para quem está inserido no Cadastro Único (CadÚnico) nacional, os autônomos e microempreendedores individuais que tiveram a renda afetada pela pandemia, respeitando-se os critérios legais.
Informações sobre o funcionamento do programa podem ser obtidas no site www.cartaocomidaboa.pr.gov.br ou pelo telefone 0800 200 4150.
