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Justiça do RS mantém censura prévia a reportagem da RBS TV

Desembargadora da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou pedido de efeito suspensivo de liminar que proíbe veiculação de reportagem sobre o auxílio emergencial. Empresa estuda medidas cabíveis.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, nesta sexta-feira (19), o pedido de efeito suspensivo feito pela RBS TV e manteve uma liminar que submete à censura prévia uma reportagem sobre irregularidades no auxílio emergencial. A decisão é da desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, da 19ª Câmara Cível do TJ-RS.

A liminar foi concedida pelo juiz Daniel da Silva, da comarca de Espumoso, no Norte do estado, na segunda-feira (15). Ela impede “publicar”, “vincular” ou trazer à tona matérias que envolvam o nome da pessoa que entrou com a ação.

A mulher foi abordada pela reportagem da RBS TV após ter recebido o auxílio emergencial. O juiz proíbe a veiculação do material, com pena de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A Constituição Brasileira proíbe a censura prévia. A RBS TV avalia que medidas tomará.

Desde a decisão do juiz, diversas entidades representativas de jornalistas e meios de comunicação se manifestaram em repúdio à censura prévia.

Leia mais: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/06/19/justica-do-rs-mantem-censura-previa-a-reportagem-da-rbs-tv.ghtml

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