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Brasil restringe entrada de estrangeiros por mais 30 dias

(Foto: Pixabay)

Em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (30),  o governo prorrogou a restrição para a entrada de estrangeiros no país por mais 30 dias.

Segundo a Portaria assinado pelos ministros Walter Braga Netto, da Casa Civil, André Mendonça, da Justiça, Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, e Eduardo Pazuello, da Saúde, fica restrita, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País de pessoas de qualquer nacionalidade, por rodovias, via aérea ou transporte aquaviário, conforme recomendação da Anvisa.

As restrições não se aplicam a:

  • imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;
  • profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;
  • passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso;
  • funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro;
  • estrangeiro cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; e portador de Registro Nacional Migratório;
  • transporte de cargas,

As restrições de que trata a Portaria não impedem a entrada no País, por via aérea, de estrangeiro de qualquer nacionalidade que vier ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo determinado e que possua visto temporário com as seguintes finalidades:

  • pesquisa, ensino ou extensão acadêmica;
  • estudo;
  • trabalho;
  • realização de investimento;
  • reunião familiar; ou
  • atividades artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado.

Leia a aqui a Portaria na íntegra.

Cris Loose

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