O órgão no estado afirma que a possível revogação da portaria será prejudicial aos empregados na indústria de processamento de carnes, que no estado emprega 480 mil pessoas de forma direta e indireta.
O governo de Santa Catarina, maior produtor de suínos e o segundo maior de aves no Brasil, pretende revogar uma portaria destinada a proteger os trabalhadores em frigoríficos, que estão entre os mais vulneráveis em meio à pandemia da Covid-19, segundo um comunicado do Ministério Público do Trabalho no Estado.
O MPT-SC afirma que a possível revogação da portaria será prejudicial aos empregados na indústria de processamento de carnes, que em Santa Catarina emprega 480 mil pessoas de forma direta e indireta.
A chamada Portaria 312, em vigor desde 12 de maio, prevê o afastamento de gestantes e indígenas das fábricas, bem como o fornecimento de equipamentos de proteção individual, além da notificação imediata de casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus.
A portaria também impõe o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre trabalhadoras nas linhas de produção e áreas comuns dos abatedouros. Em veículos fretados pelas empresas para transportar trabalhadores, a ocupação está limitada a 50% da capacidade.
O governo de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Saúde não responderam imediatamente a um pedido de comentário.
Se a portaria for revogada, as empresas produtoras de carne que atuam no Estado, como por exemplo a BRF e a JBS, só terão de cumprir as diretrizes da Portaria Conjunta 19, dos ministérios da Economia, Saúde e Agricultura, que trata de medidas a serem adotadas pelos frigoríficos em todo o Brasil.
A portaria federal, criada em junho, foi considera pouco eficaz para impedir a transmissão de Covid-19 em abatedouros, onde as pessoas trabalham muito próximas e sob baixas temperaturas.
