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Santa Catarina quer revogar portaria que protege trabalhador em frigorífico, diz MPT-SC

O órgão no estado afirma que a possível revogação da portaria será prejudicial aos empregados na indústria de processamento de carnes, que no estado emprega 480 mil pessoas de forma direta e indireta.

O governo de Santa Catarina, maior produtor de suínos e o segundo maior de aves no Brasil, pretende revogar uma portaria destinada a proteger os trabalhadores em frigoríficos, que estão entre os mais vulneráveis em meio à pandemia da Covid-19, segundo um comunicado do Ministério Público do Trabalho no Estado.

O MPT-SC afirma que a possível revogação da portaria será prejudicial aos empregados na indústria de processamento de carnes, que em Santa Catarina emprega 480 mil pessoas de forma direta e indireta.

A chamada Portaria 312, em vigor desde 12 de maio, prevê o afastamento de gestantes e indígenas das fábricas, bem como o fornecimento de equipamentos de proteção individual, além da notificação imediata de casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus.

A portaria também impõe o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre trabalhadoras nas linhas de produção e áreas comuns dos abatedouros. Em veículos fretados pelas empresas para transportar trabalhadores, a ocupação está limitada a 50% da capacidade.

O governo de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Saúde não responderam imediatamente a um pedido de comentário.

Se a portaria for revogada, as empresas produtoras de carne que atuam no Estado, como por exemplo a BRF e a JBS, só terão de cumprir as diretrizes da Portaria Conjunta 19, dos ministérios da Economia, Saúde e Agricultura, que trata de medidas a serem adotadas pelos frigoríficos em todo o Brasil.

A portaria federal, criada em junho, foi considera pouco eficaz para impedir a transmissão de Covid-19 em abatedouros, onde as pessoas trabalham muito próximas e sob baixas temperaturas.

Leia mais: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/campo-e-negocios/noticia/2020/07/08/santa-catarina-quer-revogar-portaria-que-protege-trabalhador-em-frigorifico-diz-mpt-sc.ghtml

Leia mais: http://www.prt12.mpt.mp.br/procuradorias/prt-florianopolis/1049-ministerio-publico-do-trabalho-manifesta-se-sobre-eventual-revogacao-de-portaria-com-medidas-de-prevencao-nos-frigorificos-de-sc

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