Sem categoria

MPPR emite recomendação ao Município de Matinhos e a proprietário de supermercado para evitar surto de coronavírus entre funcionários do local

No Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa ao Município de Matinhos e ao proprietário de uma rede de supermercados local para que sejam adotadas as providências necessárias para evitar surto de coronavírus entre os profissionais dos estabelecimentos.

A medida foi adotada pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos que constatou que, desde o dia 22 de junho, foram confirmados seis casos de funcionários infectados na unidade da rede, em Caiobá. De acordo com o Ministério Público, ao menos um dos funcionários teria trabalhado mesmo após a confirmação do diagnóstico, contrariando determinação de isolamento social das autoridades sanitárias.

Na recomendação, o MPPR orienta que o responsável pelos estabelecimentos providencie a realização de testes em seus colaboradores, tanto os sintomáticos como os assintomáticos, para que sejam identificados possíveis infectados, devendo os casos confirmados e suspeitos serem imediatamente afastados, sem prejuízo da remuneração.

A Secretaria Municipal de Saúde deve ser notificada de tais situações. Além disso, devem ser revistos os processos de trabalho dos estabelecimentos, com a definição de turnos e horários de descanso e refeição, evitando-se aglomerações. Os trabalhadores com sinais e sintomas de síndrome gripal (febre, tosse, coriza, dor de garganta e dificuldade respiratória), não devem comparecer aos locais de trabalho, devendo ser encaminhados para exames.

Cumprimento de decretos – Ao Município de Matinhos, a Promotoria de Justiça recomendou que sejam intensificadas as medidas fiscalizatórias previstas nos decretos estadual e municipal para as atividades essenciais. A não observância de tais atos, alerta o Ministério Público, pode implicar na responsabilização criminal dos gestores públicos (Art 268 e 330 do Código Penal). Em relação ao possível surto entre os funcionários do supermercado, a Administração deve garantir as condições para a realização dos testes para a identificação dos casos que devem ser isolados.

Foi concedido prazo de 48 horas para os destinatários responderem a Promotoria de Justiça acerca das medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

Fonte: http://www.mppr.mp.br/2020/07/22762,11/MPPR-emite-recomendacao-ao-Municipio-de-Matinhos-e-a-proprietario-de-supermercado-para-evitar-surto-de-coronavirus-entre-funcionarios-do-local.html

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *