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MPPR firma termo de ajustamento com oito pessoas que descumpriram medidas contra a disseminação do coronavírus

Entre elas, o prefeito, um vereador, um secretário e dois fiscais municipais de São João (PR).

Por meio da Promotoria de Justiça de São João, no Sudoeste do estado, o Ministério Público do Paraná firmou termos de ajustamento de conduta (TAC) com oito pessoas que descumpriram medidas sanitárias para controle da atual pandemia de coronavírus (Covid-19). Entre os signatários, estão o prefeito, um vereador, um secretário e dois fiscais municipais.

As oito pessoas participaram de aglomeração, sem uso de máscaras nem álcool em gel, com contato físico e consumo de bebidas alcoólicas em local proibido por lei estadual e decreto municipal (um posto de combustíveis).

Multa – O TAC estipulou multa para cada compromissário, num total somado de aproximadamente R$ 35 mil – valor que será destinado ao Fundo Municipal da Saúde de São João. Os participantes comprometeram-se a não praticar novamente condutas que impliquem afronta a qualquer medida de combate à proliferação da Covid-19, sob pena de pagamento de nova multa de R$ 15 mil.

A Promotoria de Justiça de São João tem recebido informações da população a respeito de atos contrários às medidas sanitárias de contenção da pandemia e reitera a necessidade de atuação conjunta da sociedade para promover os procedimentos necessários para garantir o cumprimento dessas medidas e responsabilizar aqueles que as desrespeitam.

A população pode entrar em contato com o MPPR em São João pelos seguintes canais de atendimento: e-mail saojoao.prom@mppr.mp.br e telefone (46) 999-071-696 (número que também atende por WhatsApp).

Fonte: http://www.mppr.mp.br/2020/07/22793,11/MPPR-firma-termo-de-ajustamento-em-Sao-Joao-com-oito-pessoas-que-descumpriram-medidas-de-prevencao-contra-a-disseminacao-do-coronavirus.html

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