Paraguai

Congresso do Paraguai aprova projeto de lei que descriminaliza a cannabis medicinal

A decisão agora, fica com o poder Executivo. (Foto: Pixabay)

O projeto de lei que altera os artigos 30 e 33 da Lei 1340/1988, que reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas perigosas, e demais delitos conexos, e estabelece medidas de prevenção e recuperação de dependentes químicos, que busca descriminalizar o uso medicinal de maconha, foi sancionada pelo Congresso Paraguaio.

Agora a proposta vai para o Executivo, onde o Presidente da República, Mario Abdo Benítez, deve decidir se promulga ou veta a lei.

De acordo com o artigo 30, não será punível a posse de cannabis ou seus derivados para uso exclusivamente medicinal, nos casos em que o titular seja portador de atestado médico vistado pelo Ministério da Saúde Pública e Previdência Social (MSPBS), que ateste ser portador de doenças tratáveis ​​com cannabis medicinal.

Já o artigo 33, afirma que não será punível a semeadura, cultivo, colheita ou posterior beneficiamento de plantas de maconha, desde que isso seja feito em imóvel autorizado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad).

Leia mais: https://www.ultimahora.com/congreso-sanciona-proyecto-ley-que-despenaliza-el-cannabis-medicinal-n2901865.html

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *