Paraná

Paraná e União pretendem viabilizar regularização de terras na faixa de fronteira

Trabalho conjunto foi discutido em reunião entre representantes do Instituto Água e Terra (IAT) e Incra. (Foto: AEN)

O Estado do Paraná vai estender a parceria com o Governo Federal e aumentar o raio de abrangência do Programa de Regularização Fundiária para que pequenos agricultores que ocupam terras devolutas nas faixas de fronteira paranaense, também possam regularizar suas propriedades.

O Paraná é o único Estado que mantém convênio com a União para a regularização de terras particulares, programa inédito desenvolvido pelo Estado. No primeiro semestre de 2020, o Programa alcançou 1.600 famílias, em doze municípios paranaenses, e outras 54 ocupantes de áreas pertencentes à União. Com a regularização de pequenas propriedades rurais localizadas nas faixas de fronteira o programa pode chegar a 139 municípios paranaenses.

O programa é uma união de esforços entre as secretarias estaduais do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (por meio do IAT) e da Agricultura e do Abastecimento, da Defensoria Pública do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná, Emater, prefeituras, associações de municípios e Incra. O georreferenciamento das áreas é elaborado pelos técnicos do IAT.

Metodologia – O diretor de Gestão Territorial do IAT, Mozarte de Quadros Junior, disse que a boa parceria com o Governo Federal está permitindo executar a regularização fundiária com redução de custos e segurança jurídica por conta da metodologia de trabalho implantada. Quadros afirmou, ainda, que para o ano de 2021 o IAT deverá iniciar alguns programas para famílias que historicamente ocupam imóveis em faixas de fronteira e em assentamentos do Incra. O primeiro passo é identificar a situação cadastral dos imóveis abrangidos pelo projeto.

As regularizações mantêm agricultores e os familiares no campo, garantindo segurança jurídica e acesso às políticas públicas de governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.

As ações de Regularização Fundiária são limitadas a 100 hectares em terras devolutas e 50 hectares em terras de domínio particular. O programa atende agricultores de baixa renda que não possuem condições de custear a regularização das áreas que ocupam efetivamente.

Com informações da AEN

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