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Polícia Federal cumpre mandados em Foz do Iguaçu (PR) e Ponta Porã (MS) relacionados à atividade clandestina de telecomunicações

Na manhã de hoje (17), foram cumpridos pela Polícia Federal seis mandados de busca e apreensão; quatro em Foz do Iguaçu e dois em Ponta Porã. (Foto: Pixabay)

A investigação foi iniciada para apurar a prática do delito de desenvolvimento de atividade clandestina de telecomunicações, previsto no art. 183 da Lei nº 9.472/97, e delitos de violação de direitos autorais e associação criminosa, previstos, respectivamente, nos artigos 184, § 2º, e art. 288, ambos do Código Penal.

A atividade criminosa seria a disponibilização ilegal do acesso a canais de TV por assinatura, por meio de centrais de “cardsharing”, que funcionam com a utilização de aparatos técnicos para a interceptação e retransmissão, em tempo real, das chaves criptografadas para um conjunto próprio de subscritores pagos (a um preço inferior ao serviço autêntico), que permite a obtenção indevida de sinal audiovisual decodificado e restrito à TV por assinatura.

Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR e foram todos cumpridos.

Com informações da CS/DPF/Foz do Iguaçu

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