Paraná

Gepatria e Promotoria de Justiça de Medianeira oferecem denúncia criminal e acionam por improbidade 14 réus

Em Medianeira, no Oeste do estado, o Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra 14 pessoas e ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 11 pessoas e uma empresa por indícios de envolvimento em fraudes a licitações e superfaturamento na aquisição de gases medicinais. 

Conforme as investigações do MPPR, feitas pelo núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), que ajuizou os processos junto com a 1ª Promotoria de Justiça de Medianeira, de 2013 a 2016, foram firmados pela prefeitura de Medianeira contratos sem licitação ou a partir de procedimentos licitatórios com indícios de direcionamento e ainda com sobrepreço, causando prejuízos ao Município calculados em R$ 257.578,22 em valores atualizados.

Na ação civil pública, o MPPR requer a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano ao erário e pagamento de multa. A ação criminal, pede que os réus sejam condenados às penas da Lei de Licitações, cumuladas ainda, para alguns deles, com as punições do Código Penal para crimes em concurso material e concurso de pessoas.

Com informações do MPPR

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