Brasil

Conama derruba resoluções que restringiam o desmatamento em manguezais e restingas

Resoluções que tratavam da preservação de áreas de vegetação nativa como a restinga e os manguezais, foram derrubadas. (Foto: Pixabay)

Quatro resoluções que tratavam de preservação ambiental foram derrubadas nesta segunda-feira (28) durante a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Duas delas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002.

O Conama também:

  • liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento;
  • derrubou uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente

O Ministério Público Federal participou da reunião, mas não tinha poder de voto. A procuradora Fátima Borghi ressaltou que as mudanças na legislação foram feitas sem as audiências públicas necessárias e que o Conselho Nacional do Meio Ambiente não tinha competência jurídica para a derrubada das resoluções.

Lixo tóxico e irrigação – Em relação à queima de lixo tóxico, o argumento usado na reunião para defender a derrubada da resolução foi de que a queima dessas substâncias vai diminuir a quantidade de resíduos sólidos.

Regras definidas em 1999 proibiam a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento. 

Com informações do G1

Um comentário
  1. Justiça Federal do RJ suspende decisão do Conama que tirou proteção de manguezais e restingas – Cris Loose #Compartilha

    […] As derrubadas foram anunciadas na segunda-feira (28). Duas delas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002. O Conama também liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e derrubou uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados. […]

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