Brasil

Justiça Federal do RJ suspende decisão do Conama que tirou proteção de manguezais e restingas

Liminar da 23ª Vara Federal Criminal do Rio foi pedida em ação popular. Juíza diz que derrubadas de resoluções são ‘evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente’. (Foto: Pixabay)

A Justiça Federal do Rio suspendeu, ontem à noite (29), a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tinha revogado diversas normas como as de proteção aos manguezais e restingas. 

A liminar (decisão provisória) da 23ª Vara Federal Criminal atende a pedido feito em ação popular contra as medidas do Conama, presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

As derrubadas foram anunciadas na segunda-feira (28). Duas delas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002. O Conama também liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e derrubou uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

A Advocacia-Geral da União declarou que tomará as medidas processuais assim que for notificada oficialmente.

Com informações do G1 Rio de Janeiro 

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