Paraná

Gepatria de Foz do Iguaçu e Polícia Civil cumprem nove mandados de busca e apreensão na terceira etapa da Operação Luz Oculta

Foram emitidos 9 mandados de busca e apreensão. (Foto: PCPR)

O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), em conjunto com a Polícia Civil do Paraná, cumpriu na manhã desta quinta-feira (8), nove mandados de busca e apreensão no âmbito da terceira fase da operação Luz Oculta.

Os alvos são endereços localizados em Santa Terezinha de Itaipu, Londrina e Curitiba, relacionados a pessoas suspeitas de fraudar licitação para aquisição de luminárias de LED para a iluminação pública de Santa Terezinha de Itaipu, no Oeste do estado. 

O objetivo da ação foi localizar documentos que comprovem a prática criminosa e que auxiliem no andamento da apuração, que aponta para o direcionamento de licitações, com o descumprimento, pela empresa vencedora, de requisitos de qualificação técnica, previstos no edital.

Entre as ilegalidades identificadas, estão a não apresentação de documento referente ao Programa de Controle de Saúde Ocupacional e inconsistências na documentação relacionada ao Programa de Gestão de Resíduos Sólidos apresentado pela empresa que, em tese, não atende o mínimo exigido em lei.

Outro fato que chamou a atenção do Ministério Público e da Polícia Civil durante as investigações é o de que a empresa vencedora da concorrência em Santa Terezinha do Itaipu é a mesma que venceu processo licitatório semelhante em Foz do Iguaçu, também objeto de apuração em outras etapas da operação.

3a etapa – Esta é a terceira fase da operação da PCPR, batizada como “Luz Oculta”. A primeira foi realizada em maio deste ano, para apurar fraude de R$ 10 milhões em licitação da Prefeitura de Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado. A segunda foi deflagrada na última semana, quando a PCPR aprendeu luminárias que serão periciadas.

Com informações do MPPR e da PCPR

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