A suspensão foi determinada pela justiça. (Foto: Ilustração/Pixabay)
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte suspendeu a eleição dos diretores de escolas estaduais, programadas para esta quarta-feira (9), no Paraná, após a decisão liminar expedida pela 5ª Vara da fazenda Pública, em Curitiba.
Em nota, a Seed informou que respeita a decisão da 5ª Vara, mas destaca que planejou as eleições com o maior cuidado e zelo, obedecendo o protocolo de segurança contra o Covid da Secretaria de Estado da Saúde, com distribuição para todas as escolas de álcool gel, máscaras, face Shields, entre outros equipamentos.
A decisão – A juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública, acatou Ação Civil Pública do Ministério Público do Paraná (MPPR). A escolha dos diretores estava agendada para acontecer entre esta quarta (9) e o dia 17 dezembro. Devido à urgência da medida, a juíza dispensou excepcionalmente a oitiva prévia do Poder Público estadual sobre a questão.
Na decisão, a juíza lembra ainda que a realização das eleições afronta o próprio decreto estadual 6294/2000 que proíbe eventos presenciais que causem aglomeração com grupos de mais de 10 pessoas. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 30.000,00.
Com informações da SEED-PR
